(DOWNLOAD) "PROTAGONISMO JUDICIAL" by José Wellington Bezerra da Costa Neto # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: PROTAGONISMO JUDICIAL
- Author : José Wellington Bezerra da Costa Neto
- Release Date : January 12, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 6349 KB
Description
A presente obra tem por objetivo primordial esboçar uma teoria que sistematize as principais características que o exercício da função jurisdicional na contemporaneidade tem revelado, calcada na consciência de que as concepções e dogmas tradicionais já não se prestam a fazê-lo adequadamente. Princípios/valores como separação de poderes; devido processo legal; segurança; previsibilidade; certeza; legitimidade democrática; interpretação judicial do Direito; criatividade judicial do Direito; etc., têm sido revisitados nas últimas décadas sob o influxo dos novos ares da teoria crítica do Direito e do pós-positivismo, incrementando de modo acentuado o papel do juiz como agente político e conformador da realidade social, numa atividade qualitativamente mais elaborada do que o simples ativismo processual. Esta revalorização da independência judicial é marcada pela hibridização do sistema brasileiro de raízes romano-germânicas com os principais postulados que caracterizam o regime de common law. Com efeito, enquanto neste último a doutrina do stare decisis veio a prover a segurança esperada sem depauperar a criatividade judicial do Direito, os regimes de civil law seguiram atrelados à ficção da estrita aplicação da lei pelos juízes, deixando um vácuo científico que a tese, talvez pretensiosamente demais, visa preencher. Assim que a teoria esboçada postula justificar e teorizar o exercício da função jurisdicional em situações atípicas, desenhando possíveis limites entre a criatividade judicial sadia e corajosa; a arbitrariedade usurpadora de demais funções de Estado e o passivismo inerte, nisto reside a presumível contribuição original à ciência do Direito. Defende-se cuidar-se de tese predominantemente processual, pois que oferece uma nova mentalidade a respeito da posição do juiz e do processo no Estado contemporâneo. Porém, impossível seria acercar-se de dito objetivo sem as considerações filosóficas e de Teoria do Estado que são formuladas. A teoria proposta está plasmada na estrutura do próprio texto, que sugere os dois principais instrumentais à disposição desta nova ascensão criativa do juiz: a aplicação do princípio da proporcionalidade e a disciplina da discricionariedade judicial. E os dois grandes efeitos sobre a seara processual: judicialização do procedimento e enriquecimento na conformação das tutelas jurisdicionais diferenciadas. O processo se apresenta como a mola mestra da nova figura do juízo, ao mesmo tempo instrumento e objeto das transformações. Não por outra razão as grandes linhas mestras da tese foram alvo de tratamento significativo no novo Código de Processo Civil de 2015 (direito jurisprudencial; flexibilização procedimental; negócios jurídicos processuais; ponderação de princípios; cooperação; etc.). Em todos os capítulos avalia-se o efeito que o elemento nele (capítulo) estudado implica sobre a técnica processual. Por fim, procura-se identificar um modelo de protagonismo judicial que seja compatível com a realidade constitucional brasileira, de modo a conferir à teoria ofertada repercussões práticas e aplicabilidade, procurando-se assim contribuir para o amadurecimento de nossas instituições e do regime democrático.
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